Extrato analítico atualizado da conta vinculada do empregado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e, se for o caso, guias de recolhimento dos meses que não constem no extrato;

06- Independentemente da jornada, as empresas que têm cozinha e refeitórios próprios, e fornecem refeições, nos termos do PAT, fornecerão alimentação nesses dias ou, fora dessas situações, fornecerão documento refeição ou indenização em dinheiro no valor de R$ 51,00 (cinquenta e um reais);

“Este evento traz mais conhecimento a todos os colaboradores dos Sindicatos, portanto, todos devem aproveitar e se dedicar cada vez mais em seu trabalho”.

Parágrafo 3° - O pedido de demissão de empregado portador de garantia de emprego ou estabilidade deverá ser realizado de forma obrigatória nos moldes do caput

A Fecomerciários elaborou um amplo plano de mídia para as comemorações do 1º de Maio, Dia do Trabalho, nas mídias impressa e eletrônica. As...

Parágrafo 2° - O pedido de demissão, bem como o recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de one (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a helpência prevista no caput

 BRASÍLIA - A primeira alteração na regra da pensão por morte começa a valer nesta quarta-feira. A partir de hoje, só tem direito ao benefício quem tem, no mínimo, dois anos de relacionamento estável. As demais regras a respeito do benefício entram em vigor em oneº de março.

A organização do 23º Congresso Sindical Comerciário já definiu a programação e a maioria dos palestrantes. O evento organizado pela Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo acontece de 14 a sixteen de outubro no lodge Estância Colina Verde, na turística cidade de São Pedro. O resort de apoio será get more info o São João.

Parágrafo Sétimo - Independentemente do pagamento supra a homologação deverá ser efetivada até o trigésimo dia, contado a partir do prazo previsto no artigo 477 da CLT, sob pena de multa diária no valor de 01 (hum) dia do salário normativo previsto nas cláusulas nominadas “

CLÁUSULA 14 - DIFERENÇAS SALARIAIS: Eventuais diferenças salariais geradas pela aplicação da presente Convenção Coletiva de Trabalho, pertinente ao mês de julho e agosto de 2024, em razão da assinatura desta Convenção ter se efetivada posteriormente à details-foundation, deverão ser complementadas em até duas parcelas, até a data de pagamento do salário de competência de setembro e outubro de 2024.

O presidente Motta, por sua vez, parabenizou o governador pelo diábrand construtivo que vem mantendo com o movimento sindical e, entre outras explanações, formulou dois convites ao chefe do executivo estadual:

Parágrafo 3º - Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho do empregado, independentemente do motivo, as eventuais diferenças salariais a que se refere o Parágrafo 1º deverão ser pagas juntamente com as verbas rescisórias do empregado, a título de indenização.

— O objetivo de uma pensão é proteger uma família cujo provedor morreu ou sofreu um acidente. O objetivo não é proporcionar uma renda importantícia para quem tem capacidade de trabalhar — disse.

- Nas hipóteses em que ajornada de trabalho do empregado ultrapassar os últimos horários de transporte coletivo que utiliza para o retorno à sua residência, fica a empresa obrigada a fornecer transporte ao empregado.